Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4730/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2006 : Lei nº 11.925 de 17/04/2009 ]
Data
27/12/2004
Apelido
[ PL 4730/2004 > PLC 4/2006 : LEI-11925-2009-04-17 ]
Ementa
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre a autenticidade de peças oferecidas para prova no processo trabalhista e sobre o cabimento de recurso ordinário para instância superior).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-27;4730
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;4
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.925, de 17 de Abril de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.925 de 17/04/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713263&disposition=inline ]
Texto
2008-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3713272&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260590 ]

2023-01-28T03:51:56.000Z [ 1104945 ]