Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4692/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/2005 : Lei nº 11.202 de 29/11/2005 ]
Data
17/12/2004
Apelido
[ PL 4692/2004 > PLC 55/2005 : LEI-11202-2005-11-29 ]
Ementa
Extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-17;4692
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;55
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-10-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3922523&disposition=inline ]
Texto
2005-10-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3922532&disposition=inline ]
Texto
2005-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3922514&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=260496 ]

2023-01-28T03:51:55.000Z [ 1104867 ]