Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4671/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 127/2005 : Lei nº 11.301 de 10/05/2006 ]
Data
15/12/2004
Apelido
[ PL 4671/2004 > PLC 127/2005 : LEI-11301-2006-05-10 ]
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-15;4671
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;127
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.301 de 10/05/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-04-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4694430&disposition=inline ]
Texto
2006-04-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4694439&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=259139 ]

2023-01-28T03:51:55.000Z [ 1104808 ]