Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4668/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/2012 ]
Data
15/12/2004
Apelido
[ PL 4668/2004 > PLC 81/2012 ]
Ementa
Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-15;4668
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;81
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-08-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3720471&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-08-24
Projeto de Lei Ordinária [ Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2939102&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=259115 ]

2023-01-28T03:51:55.000Z [ 1104803 ]