Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4651/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/2005 : Lei nº 11.143 de 26/07/2005 ]
Data
15/12/2004
Apelido
[ PL 4651/2004 > PLC 51/2005 : LEI-11143-2005-07-26 ]
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-15;4651
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;51
Mais detalhes
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto
2005-07-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4692804&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4692804&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-15
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=258852 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=258852 ]
2023-01-28T03:51:55.000Z [ 1104720 ]