Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4607/2004
Data
09/12/2004
Ementa
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-09;4607
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2004-12-09
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=257319 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=257319 ]
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