Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4516/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 56/2009 ]
Data
24/11/2004
Apelido
[ PL 4516/2004 > PLC 56/2009 ]
Ementa
Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalho dos Operadores de Telemarketing.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-24;4516
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;56
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-11-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696096&disposition=inline ]
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2014-06-04
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2014-02-12
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2014-02-12
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2014-02-12
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696112&disposition=inline ]
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2013-11-19
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2012-05-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696051&disposition=inline ]
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2011-12-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696042&disposition=inline ]
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2009-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696033&disposition=inline ]
Texto
2009-05-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3696024&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-04-29
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalho dos Operadores de Telemarketing. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2966044&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=253426 ]

2023-01-28T03:51:50.000Z [ 1104363 ]