Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4497/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 51/2006 > Veto nº 25/2006 : Lei nº 11.382 de 06/12/2006 ]
Data
19/11/2004
Apelido
[ PL 4497/2004 > PLC 51/2006 > VET 25/2006 : LEI-11382-2006-12-06 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. (Volume II)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-19;4497
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;51
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.382, de 6 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.382 de 06/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4672954&disposition=inline ]
Texto
2006-11-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4672972&disposition=inline ]
Texto
2006-11-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4672963&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=252414 ]

2023-01-28T03:51:50.000Z [ 1104291 ]