Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4479/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2011 ]
Data
18/11/2004
Apelido
[ PL 4479/2004 > PLC 71/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedo, à criança ou ao adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-18;4479
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;71
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 71/2011 ]
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Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 71/2011 ]
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2019-04-04
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 233, de 2019 ]
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2019-04-02
Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936569&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
Requerimento [ Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014. ]
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2011-09-05
Avulso inicial da matéria
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedo, à criança ou ao adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=516209&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=251912 ]

2023-09-12T00:18:09.000Z [ 1104258 ]