Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4436/2004
Data
2002
Apelido
[ PLS 203/2002 > PL 4436/2004 ]
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;203
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-16;4436
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=250888 ]
Texto Final Revisado
2004-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972978&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972996&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3973005&disposition=inline ]
Texto
2004-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3972987&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:48.000Z [ 1104127 ]