Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4430/2004
Data
2004
Apelido
[ PLS 324/2004 > PL 4430/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;324
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-16;4430
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3578512&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=250700 ]
Redação Final de Plenário
2004-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3578503&disposition=inline ]

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