Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4308/2004
Data
2002
Apelido
[ PLS 240/2002 > PL 4308/2004 ]
Ementa
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;240
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-22;4308
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389937&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389946&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246429 ]
Redação Final de Plenário
2004-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389919&disposition=inline ]
Texto
2003-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4389928&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:45.000Z [ 1103897 ]