Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4307/2004
Data
2000
Apelido
[ PLS 107/2000 > PL 4307/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;107
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-22;4307
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3914791&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3914801&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246428 ]
Redação Final de Plenário
2004-10-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3914782&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:45.000Z [ 1103895 ]