Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4291/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 189/2003 > PL 4291/2004 > SCD 1/2014 ]
Ementa
Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;189
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-20;4291
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-10-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4400202&disposition=inline ]
Texto
2004-10-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4400212&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=245755 ]
Texto Final Revisado
2004-10-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4400193&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:45.000Z [ 1103831 ]