Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4227/2004
Data
06/10/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a abertura de templos religiosos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-06;4227
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=243853 ]

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