Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4186/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 19/2006 : Lei nº 11.285 de 08/03/2006 ]
Data
30/09/2004
Apelido
[ PL 4186/2004 > PLC 19/2006 : LEI-11285-2006-03-08 ]
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional de Brasília. (VOLUME - III) (TEXTO SANCIONADO)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-09-30;4186
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.285, de 8 de Março de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.285 de 08/03/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2006-02-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992734&disposition=inline ]
Texto
2006-02-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3992743&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=243036 ]

2023-01-28T03:51:42.000Z [ 1103616 ]