Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4049/2004
Data
17/08/2004
Ementa
Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-08-17;4049
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236880 ]

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