Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4021/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 460/2003 > PL 4021/2004 ]
Ementa
Revoga o Capítulo IV - Do Protesto por Novo Juri, do Título II - Dos Recursos em Geral, o Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;460
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-08-11;4021
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236112 ]
Texto Final Revisado
2004-08-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808878&disposition=inline ]
Texto
2004-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3808887&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:37.000Z [ 1103179 ]