Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4019/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 358/2003 > PL 4019/2004 > SCD 358/2003 ]
Ementa
Altera o § 4º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do nível de formação dos professores da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;358
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-08-11;4019
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236110 ]
Texto Final Revisado
2004-08-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4677328&disposition=inline ]

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