Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3974/2004
Data
02/08/2004
Ementa
Institui Programa "Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-08-02;3974

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-08-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=234610 ]

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