Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3966/2004
Data
16/07/2004
Ementa
Modifica a Lei nº 9.609, de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-07-16;3966

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=234260 ]

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