Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3952/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 32/2006 : Lei nº 11.326 de 24/07/2006 ]
Data
08/07/2004
Apelido
[ PL 3952/2004 > PLC 32/2006 : LEI-11326-2006-07-24 ]
Ementa
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-07-08;3952
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;32
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.326, de 24 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.326 de 24/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4133120&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4133129&disposition=inline ]
Texto
2006-05-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4133111&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=233454 ]

2023-01-28T03:51:35.000Z [ 1103029 ]