Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3945/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 81/2005 ]
Data
08/07/2004
Apelido
[ PL 3945/2004 > PLC 81/2005 ]
Ementa
Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-07-08;3945
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;81
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-07-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3951486&disposition=inline ]
Texto
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3951477&disposition=inline ]
Texto
2009-06-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3951468&disposition=inline ]
Texto
2005-08-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3951459&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=233389 ]

2023-01-28T03:51:34.000Z [ 1103021 ]