Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3860/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/2005 : Lei nº 11.234 de 22/12/2005 ]
Data
28/06/2004
Apelido
[ PL 3860/2004 > PLC 94/2005 : LEI-11234-2005-12-22 ]
Ementa
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-28;3860
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;94
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.234, de 22 de Dezembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.234 de 22/12/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4692396&disposition=inline ]
Texto
2005-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4692405&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=230705 ]

2023-01-28T03:51:33.000Z [ 1102889 ]