Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3835/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 297/2003 > PL 3835/2004 ]
Ementa
Altera a redação dos arts. 60 e 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;297
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-22;3835
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-06-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=229593 ]
Texto
2004-05-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3923216&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:32.000Z [ 1102853 ]