Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3779/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2006 ]
Data
15/06/2004
Apelido
[ PL 3779/2004 > PLC 49/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-15;3779
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;49
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-12-07
Relatório Legislativo
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2010-04-28
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4317292&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4317283&disposition=inline ]
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2009-08-25
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4317274&disposition=inline ]
Texto
2007-07-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4317255&disposition=inline ]
Texto
2007-07-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4317265&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=227425 ]

2023-01-28T03:51:31.000Z [ 1102760 ]