Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3764/2004 > Projeto de Lei nº 2235/2022 ]
Data
09/06/2004
Apelido
[ PL 3764/2004 > PL 2235/2022 ]
Ementa
Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-09;3764
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;2235
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191836&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9086153&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-09
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=229949 ]

2023-01-28T03:51:31.000Z [ 1102744 ]