Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3763/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 9/2016 : Lei nº 13.531 de 07/12/2017 ]
Data
09/06/2004
Apelido
[ PL 3763/2004 > PLC 9/2016 : LEI-13531-2017-12-07 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-09;3763
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;9
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.531, de 7 de Dezembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.531 de 07/12/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-12-12
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7335353&disposition=inline ]
Texto
2017-12-11
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7333431&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-11-21
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7286257&disposition=inline ]
Texto
2017-11-10
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7270419&disposition=inline ]
Texto
2017-11-10
Ofício [ encaminhando a Mensagem SF nº 199 de 2017, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7270429&disposition=inline ]
Texto
2017-11-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República, do Projeto de Lei a Câmara dos Deputados nº 9, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7270439&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7227848&disposition=inline ]
Texto
2017-10-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7228235&disposition=inline ]
Texto
2017-09-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7197510&disposition=inline ]
Texto
2016-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4251594&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=502514&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-06-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=226677 ]

2023-01-28T03:51:31.000Z [ 1102743 ]