Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3702/2004
Data
02/06/2004
Ementa
Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-06-02;3702

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-06-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=224488 ]

2023-01-28T03:51:30.000Z [ 1102637 ]