Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3622/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 297/2009 ]
Data
20/05/2004
Apelido
[ PL 3622/2004 > PLC 297/2009 ]
Ementa
Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-20;3622
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;297
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-05-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727206&disposition=inline ]
Texto
2016-11-01
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253631&disposition=inline ]
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2016-06-15
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253622&disposition=inline ]
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2016-03-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-11-03
Relatório Legislativo
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2013-07-09
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2011-08-19
Relatório Legislativo
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2010-06-09
Listagem ou relatório descritivo
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2010-06-08
Parecer
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2010-05-26
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253568&disposition=inline ]
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2009-11-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253559&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 2º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes. (determina aos sistemas de ensino a previsão de aproveitamento, como efetivo estágio, dos serviços voluntários prestados por seus alunos) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2961130&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=220527 ]

2023-01-28T03:51:28.000Z [ 1102490 ]