Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3605/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2005 ]
Data
19/05/2004
Apelido
[ PL 3605/2004 > PLC 30/2005 ]
Ementa
Que modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-19;3605
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4098954&disposition=inline ]
Texto
2006-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4098963&disposition=inline ]
Texto
2006-12-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4098973&disposition=inline ]
Texto
2006-08-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4098945&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=220162 ]

2023-01-28T03:51:28.000Z [ 1102472 ]