Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3598/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2006 ]
Data
19/05/2004
Apelido
[ PL 3598/2004 > PLC 63/2006 ]
Ementa
Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (substitui a denominação "credor putativo" por "credor aparente").
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-19;3598
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;63
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4039560&disposition=inline ]
Texto
2009-06-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4039551&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4039542&disposition=inline ]
Texto
2006-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4039533&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=220034 ]

2023-01-28T03:51:28.000Z [ 1102464 ]