Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3585/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 44/2004 : Lei nº 10.953 de 27/09/2004 ]
Data
18/05/2004
Apelido
[ PL 3585/2004 > PLC 44/2004 : LEI-10953-2004-09-27 ]
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-18;3585
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;44
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.953, de 27 de Setembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.953 de 27/09/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4685517&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=219673 ]

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