Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3584/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2005 : Lei nº 11.195 de 18/11/2005 ]
Data
18/05/2004
Apelido
[ PL 3584/2004 > PLC 70/2005 : LEI-11195-2005-11-18 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994 (permite que a União crie novas unidades de educação profissional a serem geridas e mantidas pela Administração Federal).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-18;3584
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;70
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.195 de 18/11/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-11-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4355136&disposition=inline ]
Texto
2005-11-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4355145&disposition=inline ]
Texto
2005-10-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4355127&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=219670 ]

2023-01-28T03:51:28.000Z [ 1102448 ]