Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3578/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 15/2005 ]
Data
18/05/2004
Apelido
[ PL 3578/2004 > PLC 15/2005 ]
Ementa
Altera os arts. 522, 523 e 527 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e dá outras providências. (Estabelecendo critérios para interposição do agravo retido e do agravo de instrumento).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-18;3578
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;15
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3918927&disposition=inline ]
Texto
2008-10-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3918937&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-05-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=219327 ]

2023-01-28T03:51:28.000Z [ 1102412 ]