Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3555/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 ]
Data
13/05/2004
Apelido
[ PL 3555/2004 > PLC 29/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-05-13;3555
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;29
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
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Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2004-05-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1279376 ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1102378 ]