Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3442/2004
Data
29/04/2004
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-29;3442

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=214309 ]

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