Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3438/2004
Data
29/04/2004
Ementa
Dispõe sobre o limite de idade para navios petroleiros operando em águas territoriais brasileiras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-29;3438
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=214079 ]

2023-01-28T03:51:25.000Z [ 1102108 ]