Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3404/2004
Data
27/04/2004
Ementa
Altera o art. 89 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-27;3404
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=213211 ]

2023-01-28T03:51:25.000Z [ 1102061 ]