Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3390/2004
Data
20/04/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas (drogas), em contracapas de cadernos e livros escolares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-20;3390
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=212075 ]

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