Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3353/2004
Data
13/04/2004
Ementa
Inclui os artigos e os parágrafos abaixo, onde couber, na Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, renomeando os demais artigos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-13;3353
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=222351 ]

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