Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3339/2004
Data
13/04/2004
Ementa
Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-13;3339
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2004-04-13
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=210318 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=210318 ]
2023-01-28T03:51:24.000Z [ 1101861 ]