Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3338/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 170/2009 ]
Data
13/04/2004
Apelido
[ PL 3338/2004 > PLC 170/2009 ]
Ementa
Altera a redação do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (isenção de taxas no registro de imóveis, a proprietários rurais cuja somatória de àreas não exceda a 15 módulos fiscais).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-13;3338
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;170
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-12-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717630&disposition=inline ]
Texto
2010-04-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717621&disposition=inline ]
Texto
2009-09-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717612&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (isenção de taxas no registro de imóveis, a proprietários rurais cuja somatória de àreas não exceda a 15 módulos fiscais). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=524933&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-04-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=210305 ]

2023-01-28T03:51:24.000Z [ 1101859 ]