Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3332/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 42/2004 > Veto nº 14/2004 : Lei nº 10.909 de 15/07/2004 ]
Data
12/04/2004
Apelido
[ PL 3332/2004 > PLC 42/2004 > VET 14/2004 : LEI-10909-2004-07-15 ]
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-04-12;3332
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;42
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.909, de 15 de Julho de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.909 de 15/07/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4686706&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=209979 ]

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