Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3176/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 45/2006 ]
Data
18/03/2004
Apelido
[ PL 3176/2004 > PLC 45/2006 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. (Dispõe sobre serviços e multas referentes a notários e registradores).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-18;3176
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;45
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-11-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321624&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321615&disposition=inline ]
Texto
2008-05-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321606&disposition=inline ]
Texto
2006-05-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4321597&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=203591 ]

2023-01-28T03:44:55.000Z [ 1071341 ]