Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3118/2004
Data
11/03/2004
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-11;3118

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=201780 ]

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