Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3099/2004
Data
10/03/2004
Ementa
Altera a redação do dispositivos da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-10;3099
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=201551 ]

2023-01-28T03:44:54.000Z [ 1071224 ]