[ Projeto de Lei (CD) nº 3076/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/2017 ]
Data
09/03/2004
Apelido
[ PL 3076/2004 > PLC 116/2017 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet.
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CTFC ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005322&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005488&disposition=inline ]
Texto
2019-04-15
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941233&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897914&disposition=inline ]
Texto
2018-10-16
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875721&disposition=inline ]
Texto
2018-05-15
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CCT ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731124&disposition=inline ]
Texto
2018-05-15
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731140&disposition=inline ]
Texto
2018-05-03
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726626&disposition=inline ]
Texto
2017-10-20
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7238727&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que as empresas prestadoras do serviço de conexão com a internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à internet. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221892&disposition=inline ]
Texto
2017-10-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7221892&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=201041 ]