Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3065/2004
Data
08/03/2004
Ementa
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-08;3065
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2004-03-08
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200814 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200814 ]
2023-01-28T03:44:52.000Z [ 1071095 ]