Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3059/2004
Data
2003
Apelido
[ PLS 234/2003 > PL 3059/2004 > ECD 234/2003 : LEI-11683-2008-05-27 ]
Ementa
Altera a Lei nº 3.419, de 5 de julho de 1958, e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;234
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-03-05;3059
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-05-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614446&disposition=inline ]
Texto
2008-04-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614455&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200554 ]

2023-01-28T03:44:52.000Z [ 1071086 ]